REQ 48/2026
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater a fiscalização, a arrecadação e a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir como o governo fiscaliza e cobra os royalties pagos pelas mineradoras ao explorar recursos naturais no Brasil. Isso é importante para garantir que o país receba corretamente os valores devidos pela exploração do nosso solo, que devem ser revertidos em benefícios para a população.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
