PDL 713/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Rio Verde para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Este projeto autoriza a renovação da licença para que uma emissora de rádio e TV educativa continue operando na cidade de Três Corações (MG). Isso é importante porque garante a continuidade de um canal voltado para conteúdos culturais e de aprendizado na região.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
