PDL 623/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Morretes e Amigos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapema, Estado de Santa Catarina.
Este projeto autoriza uma associação local a operar uma rádio comunitária na cidade de Itapema (SC) pelos próximos dez anos. Isso é importante porque permite que a comunidade tenha um canal próprio para divulgar notícias, cultura e informações de interesse dos moradores da região.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
