MPV 1364/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.
Esta medida autoriza o governo a liberar quase 50 milhões de reais para ações emergenciais de combate à fome e assistência social. Isso é importante porque garante recursos rápidos para atender pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam de ajuda imediata.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
