PDL 542/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à NSC TV Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Este projeto autoriza a renovação da concessão para que a NSC TV continue operando seu sinal de televisão na cidade de Criciúma. Isso é importante porque garante a continuidade da transmissão de notícias e entretenimento local para a população da região.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
