PL 2079/2026
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para atualizar o limite de valor na aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência.
Este projeto aumenta o limite de preço dos carros que pessoas com deficiência podem comprar com desconto de impostos. Isso é importante porque permite que essas pessoas tenham acesso a veículos mais modernos e seguros, acompanhando a valorização dos preços no mercado automotivo.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
