MPV 1346/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica.
Esta medida libera cerca de 20 milhões de reais para o Ministério do Desenvolvimento Agrário realizar ações emergenciais e específicas. Isso é importante porque garante recursos imediatos para apoiar a agricultura familiar e projetos do setor sem depender do orçamento comum.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.