PLP 153/2025
Institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil.
Este projeto cria um novo imposto sobre empresas de tecnologia que operam plataformas digitais no Brasil. O objetivo é arrecadar recursos para investir em tecnologias nacionais e reduzir a dependência do país em relação a empresas estrangeiras.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.