Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015), para discutir o papel das instituições da sociedade civil na construção de respostas à violência que preservem os direitos de crianças e adolescentes e fortaleçam políticas públicas de segurança. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Sr. Octávio Floro Barata Costa, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); 2. Sr. Dom Jaime Spengler, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 3. Sr. Ivo Herzog, Presdiente do Conselho do Instituto Vladimir Herzog (IVH); 4. Sr. André Alcântara, Secretário-Executivo da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns).