Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.
Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da educação, da permanência escolar e das políticas de inclusão na prevenção da violência juvenil e na redução da reincidência. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Profª. Dra. Ellen Cristina Carmo Rodrigues, Professora de Direito Penal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); 2. Senhor Cláudio Anselmo de Souza Mendonça, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); 3. Senhora Fátima Silva, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 4. Senhora Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 5. Senhora Roberta Pontes, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); 6. Senhora Bianca Borges, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Apresentada em 31 de agosto de 2026
Situação: Aguardando Deliberação
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.