Projeto de Decreto Legislativo
Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso, como ratificar tratados ou sustar atos do Executivo. Não passa por sanção do presidente.
Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Itaberá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Apresentada em 10 de junho de 2026
Situação: Aguardando Encaminhamento
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.
