Projeto de Decreto Legislativo
Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso, como ratificar tratados ou sustar atos do Executivo. Não passa por sanção do presidente.
Aprova o ato que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará.
Apresentada em 5 de maio de 2026
Situação: Aguardando Encaminhamento
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.
