Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
Apresentada em 19 de março de 2026
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
O documento é um relatório de comissão que analisa o mérito e a viabilidade da criação da Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências.
Relatório de comissão parlamentar que analisa o mérito e a viabilidade da criação da Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório apresenta parecer favorável à instituição da Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências.
O documento é um relatório de comissão que analisa o mérito e a viabilidade jurídica do projeto de lei.
