Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal, cria mecanismos de garantia de renda, crédito, agregação de valor, compras públicas, incentivo logístico e acesso a mercados, e dá outras providências.
Apresentada em 18 de março de 2026
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório apresenta o parecer favorável da relatora à criação do Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal.
Relatório parlamentar que analisa e manifesta apoio à criação do Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas da Amazônia Legal.
