Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentada em 7 de abril de 2025
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O documento é um parecer parlamentar que analisa o mérito e recomenda a aprovação do projeto de lei original.
O relatório apresenta um substitutivo ao PL 1520/2025 para reformular os critérios de concessão e o modelo de cálculo do Auxílio Mãe Atípica.
O relatório apresenta um substitutivo que altera os critérios de concessão e o modelo de cálculo do Auxílio Mãe Atípica (AMA).
