Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Declara o “Bloco Homem da Meia Noite”, como Manifestação da Cultura Nacional
Apresentada em 17 de agosto de 2023
Situação: Aguardando Recurso
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
Apresenta substitutivo para ajustar a redação e explicitar a localização geográfica do bloco carnavalesco objeto do projeto.
O documento é um parecer da relatora que manifesta aprovação quanto à constitucionalidade e técnica legislativa do projeto.
Apresenta substitutivo para ajustar a redação do reconhecimento do bloco como manifestação cultural nacional.
O parecer da CCJC analisa a constitucionalidade e a técnica legislativa do projeto que confere o título de Manifestação da Cultura Nacional ao Bloco Homem da Meia Noite.
