Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Denomina "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Apresentada em 21 de junho de 2023
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório manifesta parecer favorável à alteração da denominação oficial do Aeroporto Internacional de Salvador.
O relatório vota pela rejeição da proposta de alteração do nome do Aeroporto Internacional de Salvador.
