Pontos principais

• O Senado aprovou um projeto que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco.
• A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• Juízes terão 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida, com a necessidade de justificar a recusa.
• A proposta visa nacionalizar e tornar mais eficaz um método para dar tempo de reação às vítimas e prevenir a reincidência de crimes e feminicídios.
• A vítima receberá alertas via aplicativo ou relógio caso o agressor se aproxime, e a polícia também será notificada.
• O projeto prevê aumento de pena para o descumprimento das medidas, como violação de perímetros ou remoção do dispositivo.

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