Pontos principais

• O Senado Federal e a Câmara dos Deputados votaram em sessão conjunta o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria.
• O PL da Dosimetria visa reduzir as penas de condenados por atos antidemocráticos, como os de 8 de janeiro, e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
• Lula vetou a proposta argumentando que ela enfraqueceria a punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia estimular novos ataques à democracia.
• No Senado, foram 49 votos pela derrubada do veto e 24 pela manutenção; na Câmara, 318 votos pela derrubada e 144 pela manutenção.
• Para derrubar o veto, eram necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado, números que foram superados em ambas as Casas.
• Com a derrubada do veto, o texto do PL da Dosimetria se torna lei, mas ainda pode ser questionado judicialmente no STF.
• O projeto propõe impedir a soma de penas para crimes cometidos no mesmo contexto, reduzir penas por "Crimes de Multidão" e facilitar a progressão de regime.

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