Pontos principais

• O Tribunal Superior da UE considerou as reformas húngaras em violação dos valores da UE.
• A decisão afirma que as leis anti-LGBTQ da Hungria quebram os valores fundadores do tratado da UE.
• Esta é uma decisão sem precedentes no contexto das relações entre a Hungria e a União Europeia.
• A Hungria tem implementado leis que restringem a visibilidade e os direitos da comunidade LGBTQ+.
• A decisão reforça a posição da UE em relação aos direitos humanos e à não-discriminação entre seus membros.

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