Uniões homoafetivas completam 15 anos de reconhecimento pelo STF
O artigo celebra os 15 anos do reconhecimento das uniões homoafetivas como núcleos familiares pelo STF no Brasil, destacando os avanços sociais e legais, mas também os desafios persistentes e a necessidade de uma legislação específica.
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05/05 às 08:03
Pontos principais
- Em 5 de maio de 2011, o STF reconheceu unanimemente as uniões homoafetivas como núcleos familiares com os mesmos direitos de casais heterossexuais.
- A decisão abriu portas para benefícios como herança, garantias fiscais, previdenciárias e de saúde para casais homoafetivos.
- O número de casais homoafetivos em união estável no Brasil saltou de 58 mil em 2010 para 480 mil em 2022, segundo o IBGE.
- Em 2013, o CNJ editou a Resolução 175/2013, impedindo cartórios de recusar a conversão ou celebração de casamentos homoafetivos.
- A criminalização da LGBTfobia em 2019, equiparando-a ao crime de racismo, foi outra vitória importante.
- Advogados alertam para a insegurança jurídica da ausência de uma lei específica e o risco de retrocessos por composições futuras do STF ou projetos legislativos.
- A comunidade LGBTQIA+ ainda busca a regulamentação de uma legislação específica no Código Civil para garantir plenamente o casamento e a parentalidade.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Claudio Nascimento (presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+)Luiz Carlos de Freitas (ativista e fundador do Grupo Arco-Íris)Nelson de CastroMarília Goes Guerini (advogada)Paulo Lotti (advogado especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero)Mariana Tokarnia (jornalista)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)Conselho Nacional de Justiça (CNJ)UnescoCâmara dos Deputados
Lugares
Rio de JaneiroBrasilChileUnião Europeia (UE)BélgicaHolandaNoruegaEspanhaSuéciaCanadáÁfrica do SulDinamarcaFinlândiaAlemanhaIslândiaSuíçaReino UnidoNova ZelândiaColômbiaAmérica
