União Europeia debate crime de estupro e propõe adotar definição única nos 27 países
O Parlamento Europeu busca estabelecer uma definição jurídica única para o crime de estupro baseada no consentimento expresso, enfrentando resistência de países que defendem a soberania nacional sobre o direito penal.
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15/05 às 11:50
Pontos principais
- O Parlamento Europeu propõe a adoção do modelo 'só sim é sim', que exige consentimento voluntário e expresso para relações sexuais.
- Atualmente, os 27 países membros da União Europeia divergem entre modelos baseados em violência física, negação de consentimento ou consentimento ativo.
- A proposta defende que o silêncio ou a ausência de resistência não equivalem a consentimento, considerando contextos de abuso de poder ou paralisia da vítima.
- Países como França, Suécia e Espanha já adotaram legislações mais rigorosas, influenciadas por casos de grande repercussão como o de Gisèle Pelicot.
- Alguns Estados-membros argumentam que a definição de crimes sexuais deve permanecer sob soberania nacional e não sob a alçada do bloco europeu.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Gisèle Pelicot (vítima)
Organizações
União EuropeiaParlamento Europeu
Lugares
FrançaAlemanhaSuéciaEspanhaBrasil
