Pontos principais

• O TSE rejeitou por unanimidade o recurso da ex-deputada federal Silvia Waiãpi contra a cassação de seu mandato.
• A cassação foi motivada pelo uso de R$ 9 mil de verbas públicas de campanha para um procedimento estético (harmonização facial) durante as Eleições de 2022.
• O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá já havia determinado a cassação, e o TSE confirmou essa decisão.
• Foi constatado que a deputada falsificou uma nota fiscal para encobrir o gasto ilícito e frustrar a fiscalização da Justiça Eleitoral.
• A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs a representação contra a política por gasto ilícito de campanha.
• O relator do caso no TSE, ministro André Mendonça, destacou que a conduta ofende a integridade moral do processo eleitoral e a moralidade administrativa.
• A decisão do TSE implica a nulidade da votação recebida por Silvia Waiãpi e a retotalização dos votos.

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