TSE publica acórdão de julgamento que condenou Castro e reconhece renúncia do ex-governador
O TSE publicou o acórdão do julgamento que tornou Cláudio Castro inelegível, reconhecendo sua renúncia e deixando em aberto a definição do modelo de escolha para o mandato tampão no governo do Rio de Janeiro, com o caso agora no STF.
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23/04 às 23:17
Pontos principais
- O TSE publicou o acórdão do julgamento que declarou Cláudio Castro inelegível por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2022.
- O documento reconhece que a vacância dos cargos de governador e vice ocorreu por renúncia de Castro, e não por cassação dos diplomas.
- A maioria dos ministros do TSE considerou a cassação prejudicada devido à renúncia antecipada de Castro.
- A definição entre renúncia e cassação impacta o modelo de escolha para o mandato tampão, com a renúncia permitindo eleição indireta pela Alerj, como ocorreu no Rio.
- O caso está agora no STF, após o PSD acionar a corte, e o ministro Flávio Dino pediu vista para analisar o acórdão do TSE.
- Atualmente, o governo do Rio de Janeiro é interinamente comandado pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto.
- O novo presidente da Alerj, Douglas Ruas, solicitou ao STF para assumir imediatamente o governo do estado, alegando um "fato novo".
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Cláudio Castro (ex-governador)Ricardo Couto (presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)Thiago Pampolha (ex-vice-governador)Rodrigo Bacellar (ex-presidente da Alerj)Douglas Ruas (deputado, novo presidente da Alerj)Flávio Dino (ministro)Luiz Fux (ministro)
Organizações
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)Supremo Tribunal Federal (STF)Partido Social Democrático (PSD)Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)Polícia Federal (PF)
Lugares
Rio de JaneiroBrasil
