Pontos principais

• Um tribunal federal de apelações derrubou a política de detenção obrigatória da administração Trump.
• A decisão do 11º Circuito, com sede em Miami, Flórida, é o caso mais recente a questionar a política de detenção de imigrantes sem fiança.
• Dois tribunais de apelação já se manifestaram contra a política, enquanto outros dois a apoiaram e um ficou dividido.
• O caso se originou da reinterpretação de uma política de 1996 que determinava quais migrantes deveriam ser detidos e quem era elegível para fiança.
• A mudança na política resultou na detenção de qualquer pessoa que entrasse ilegalmente no país pelo ICE, sem fiança.
• O juiz Stanley Marcus afirmou que o Congresso não concedeu ao Executivo autoridade ilimitada para deter, sem fiança, todos os estrangeiros não admitidos no país.
• As decisões divergentes dos tribunais de apelação sugerem que a Suprema Corte inevitavelmente terá que se pronunciar sobre a legalidade da política.

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