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Tribunais e Ministérios Públicos de 8 estados criam novos penduricalhos após decisão do STF

Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos em pelo menos oito estados brasileiros estão criando ou discutindo novos "penduricalhos" salariais para magistrados e promotores, após uma decisão do STF que visava limitar o pagamento de verbas extras.

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06/05 às 12:37

Pontos principais

  • Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos de oito estados estão regulamentando novos pagamentos extras.
  • A medida ocorre após uma decisão do STF que buscou limitar os "penduricalhos" para magistrados e promotores.
  • A decisão do STF visava conter o pagamento de verbas adicionais a membros do Judiciário e Ministério Público.
  • Os novos "penduricalhos" são uma resposta à tentativa de restrição de benefícios salariais.
  • A discussão sobre a criação de novas verbas extras está em andamento em diversos estados.

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