Trama golpista: como ficam as reduções de pena; entenda decisão de Moraes que suspendeu aplicação da Lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF julgue a constitucionalidade da norma que permitiria reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
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10/05 às 00:00
Pontos principais
- A decisão de Moraes suspende pedidos de redução de pena baseados na nova lei para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
- A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após derrubada de veto presidencial, é questionada por ações da ABI e da federação PSOL-Rede.
- O ministro solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional antes de prosseguir com o julgamento no plenário.
- A suspensão afeta diretamente os condenados que já solicitaram a revisão e cria um precedente para novos pedidos, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, criticou a decisão, classificando-a como uma interferência na vontade popular.
- A lei é criticada por permitir que penas de crimes contra a democracia não sejam somadas e por alterar regras de progressão de regime.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Alexandre de Moraes (ministro do STF)Jair Bolsonaro (ex-presidente)Rogério Marinho (senador)Davi Alcolumbre (presidente do Congresso Nacional)Luiz Inácio Lula da Silva (presidente da República)
Organizações
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Lugares
Brasil
