Pontos principais

• Bancos podem bloquear ou cancelar contas para prevenir lavagem de dinheiro e fraudes, mas devem comunicar o cliente e não reter valores indefinidamente.
• O Procon-SP registrou 363 queixas sobre bloqueios indevidos nos primeiros meses do ano, sendo 239 relacionadas a contas digitais.
• Relatos de usuários em redes sociais, como Leonan Magalhães e Regina Flávia, evidenciam problemas com bloqueios e falta de resolução por parte dos bancos.
• A jurisprudência considera razoável um bloqueio cautelar de 72 horas para análise, e o cancelamento de contas exige aviso prévio para permitir a retirada do saldo.
• Movimentações atípicas, como alto volume de transações de diferentes origens, e número de contestações podem levar ao bloqueio, especialmente para autônomos.
• Febraban e ABFintechs defendem medidas rigorosas contra fraudes, mas ressaltam a necessidade de transparência e comunicação com os clientes.
• Em caso de bloqueio, o consumidor deve contatar o banco, guardar provas, buscar orientação jurídica e, se necessário, entrar com ação judicial para desbloqueio.

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