Pontos principais

• O TCU determinou a suspensão de novas concessões de crédito consignado (cartão de crédito e cartão consignado de benefício) e empréstimos pessoais consignados pelo INSS.
• A decisão foi motivada por indícios de fraudes, falhas de controle e risco de vazamento de dados de aposentados e pensionistas.
• A suspensão permanecerá até que o TCU delibere novamente sobre o assunto e o sistema e-Consignado tenha mecanismos de controle implementados.
• O TCU apontou fragilidades nas modalidades de cartão, onde o crédito rotativo e o sigilo bancário dificultam a fiscalização.
• A Dataprev deve priorizar a implementação de bloqueios para averbações sem documentação, operações em nome de falecidos, e reforçar a validação biométrica.
• INSS, Dataprev e Banco Central têm prazos para apresentar relatórios técnicos e alternativas para fiscalização das operações.
• Será realizada uma inspeção no Ministério da Previdência, INSS e Dataprev para apurar controles internos e responsabilização de agentes.

Mencionado nesta matéria