TCU manda INSS suspender concessão de novos empréstimos pessoais consignados até ajustes internos
O TCU ordenou que o INSS suspenda a concessão de novos empréstimos pessoais consignados, cartões de crédito consignado e cartões consignados de benefício devido a fragilidades nos controles internos que podem levar a fraudes e danos ao erário e segurados.
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29/04 às 18:18
Pontos principais
- O TCU determinou a suspensão imediata de novos empréstimos pessoais consignados pelo INSS até ajustes internos no sistema eConsignado.
- Novas concessões de crédito consignado nas modalidades 'cartão de crédito consignado' e 'cartão consignado de benefício' também foram suspensas.
- A decisão foi motivada pelo risco de fraudes, como consignações em nome de falecidos ou sem autorização, e vazamento de dados de aposentados.
- O ministro relator, Marcos Bemquerer, destacou a ausência de documentação mínima e a incapacidade do INSS de fiscalizar o volume de contratos.
- O INSS e a DataPrev terão 45 dias para apresentar um relatório técnico comprovando a eficácia das travas de segurança.
- Banco Central, INSS e DataPrev terão 30 dias para propor alternativas para a fiscalização das consignações.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Marcos Bemquerer (ministro relator)
Organizações
Tribunal de Contas da União (TCU)Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)DataPrevBanco Central
