Pontos principais

• O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o aporte federal de R$ 2,6 bilhões para o túnel submerso Santos-Guarujá.
• A decisão revoga um bloqueio temporário imposto em março de 2026 devido à falta de um instrumento formal de gestão dos recursos.
• O ministro Bruno Dantas, relator do caso, afirmou que o instrumento apresentado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) é um avanço, mas ainda não definitivo.
• A liberação do repasse é crucial para evitar o descumprimento contratual, conforme apontado por Dantas.
• Apesar da revogação da cautelar, o repasse ainda depende da formalização de um instrumento jurídico que regule a governança do aporte federal.
• A exigência visa garantir a segurança na administração dos recursos federais para a obra de mobilidade e infraestrutura logística.

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