Pontos principais

• O STJ retomará o julgamento sobre a permanência de imigrantes no Aeroporto de Guarulhos e a possibilidade de pedidos de refúgio.
• O caso discute um recurso do MPF e da DPU contra a decisão do ministro Herman Benjamin, que autorizou a deportação de imigrantes em dezembro de 2024.
• Benjamin suspendeu uma liminar do TRF-3 que proibia a deportação e baseou seu voto em dados da PF que indicam o Brasil como rota de trânsito para imigração ilegal.
• O ministro Og Fernandes votou contra a suspensão da liminar, defendendo a análise individual dos casos e citando marcos internacionais de refúgio.
• O julgamento foi interrompido por um pedido de vista e ainda aguarda os votos de vários ministros.
• Dados recentes da PF mostram uma queda de 94% nos pedidos de refúgio de 2024 para 2025, de 7.610 para 458 solicitações.
• Especialistas apontam uma tensão política e uma perspectiva restritiva na política migratória brasileira, influenciada por experiências como a dos afegãos em Guarulhos.

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