STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio
O STJ decidiu que a locação de imóveis por temporada em condomínios residenciais pode exigir a aprovação de dois terços dos condôminos, alterando as regras para investidores e plataformas como o Airbnb.
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15/05 às 08:00
Pontos principais
- A Segunda Seção do STJ estabeleceu que a exploração profissional de imóveis para estadias curtas pode descaracterizar a finalidade residencial.
- A decisão exige quórum qualificado de dois terços dos condôminos para autorizar a prática em condomínios residenciais.
- Especialistas apontam que a medida traz maior segurança jurídica para condomínios, mas pode aumentar a litigiosidade no curto prazo.
- O Airbnb afirmou que a decisão não é definitiva e que continuará defendendo o direito de propriedade dos anfitriões.
- O mercado imobiliário deve passar por uma reorganização, com foco em empreendimentos voltados especificamente para locação flexível.
- A decisão diferencia a locação por temporada tradicional da hospedagem comercial rotativa.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Jéssica Wiedtheuper (advogada especialista em direito imobiliário)Nicole Lettieri (sócia da Lacerda Diniz Machado)Thiago Bernardo da Silva (sócio da BCMS Advogados)
Organizações
Superior Tribunal de Justiça (STJ)AirbnbMota Kalume AdvogadosLacerda Diniz MachadoBCMS AdvogadosFundação Getulio Vargas
Lugares
BrasilParisLondres
