STJ decide que oferta de imóvel em Airbnb exige aval de dois terços dos condôminos
O STJ decidiu que proprietários de imóveis em condomínios residenciais precisam de autorização de dois terços dos condôminos para realizar locações de curta temporada via plataformas como o Airbnb.
|
08/05 às 17:03
Pontos principais
- A Segunda Seção do STJ definiu que a locação por curta temporada descaracteriza a finalidade residencial do imóvel.
- A decisão foi tomada por uma maioria apertada de cinco votos a quatro.
- Proprietários agora necessitam de aprovação expressa em assembleia de condôminos para oferecer o serviço.
- A medida impacta diretamente o modelo de negócio de plataformas de aluguel por temporada em áreas residenciais.
- O entendimento busca equilibrar o direito de propriedade com as normas de convivência e segurança dos condomínios.
Mencionado nesta matéria
Organizações
STJ (Superior Tribunal de Justiça)Airbnb
Lugares
Brasil
