STJ decide que aluguel via Airbnb em condomínio exige aval de 2/3 dos moradores
O STJ decidiu que o aluguel de imóveis em condomínios residenciais via plataformas como o Airbnb exige a aprovação de dois terços dos moradores em assembleia.
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09/05 às 12:26
Pontos principais
- O STJ estabeleceu que a locação de curta temporada descaracteriza a finalidade residencial do imóvel.
- A decisão exige que a mudança de destinação da unidade seja aprovada por dois terços dos condôminos.
- A ministra Nancy Andrighi destacou que a alta rotatividade de hóspedes impacta a segurança e o sossego dos moradores.
- O entendimento uniformiza a jurisprudência do tribunal para todos os processos similares no país.
- A empresa Airbnb participou do processo como parte interessada.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Nancy Andrighi (ministra)
Organizações
Superior Tribunal de JustiçaAirbnb
Lugares
Brasil
