STF vai decidir se políticos da Lei da Ficha Limpa poderão se candidatar neste ano
O STF julgará na próxima semana ações que questionam alterações na Lei da Ficha Limpa que podem permitir a candidatura de políticos condenados nas eleições deste ano.
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12/05 às 15:40
Pontos principais
- O julgamento virtual ocorrerá entre os dias 22 e 29 de maio para decidir sobre a suspensão de mudanças na Lei da Ficha Limpa.
- A alteração legislativa aprovada em 2025 antecipa a contagem do prazo de inelegibilidade para o momento da condenação.
- A mudança pode beneficiar figuras políticas como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
- O partido Rede Sustentabilidade questiona a constitucionalidade da norma, alegando que ela desfigura regras de moralidade administrativa.
- O PGR Paulo Gonet defendeu a suspensão de trechos específicos da lei, enquanto a AGU manifestou-se anteriormente pela manutenção da norma.
- A ministra Cármen Lúcia optou por levar o debate sobre a suspensão cautelar ao plenário virtual.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara)Anthony Garotinho (ex-governador do RJ)José Roberto Arruda (ex-governador do DF)Luiz Inácio Lula da Silva (presidente)Jorge Messias (AGU)Paulo Gonet (Procurador-Geral da República)Cármen Lúcia (ministra do STF)
Organizações
Supremo Tribunal FederalCongresso NacionalRede SustentabilidadePalácio do PlanaltoSenado FederalProcuradoria-Geral da República
Lugares
BrasilRio de JaneiroDistrito Federal
