Pontos principais

• O STF suspendeu o julgamento de um recurso para garantir a Revisão da Vida Toda das aposentadorias do INSS.
• O julgamento virtual foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, sem data para retomada.
• O recurso em questão foi apresentado pela CNTM e busca garantir a revisão para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024.
• Antes da interrupção, o placar da votação era de 4 a 1 para manter a decisão que vetou a revisão.
• O ministro Dias Toffoli foi o único a votar favoravelmente aos aposentados, propondo a modulação dos efeitos da decisão.
• Em março de 2024, o STF decidiu que aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício, anulando uma decisão anterior favorável.
• A Corte entendeu que a regra de transição previdenciária de 1999 é obrigatória e não opcional.

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