STF retoma julgamento de ações que tratam do 'mínimo existencial' em casos de endividamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de ações que discutem o "mínimo existencial", um percentual da renda que não pode ser comprometido para o pagamento de dívidas, com o ministro André Mendonça votando pela validação da norma e a expectativa do voto de Alexandre de Moraes.
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22/04 às 15:31
Pontos principais
- O STF retomou o julgamento sobre o "mínimo existencial" em casos de endividamento.
- O "mínimo existencial" é a parcela da renda que não pode ser usada para pagar dívidas.
- As ações foram apresentadas pela Conamp e Anadep, questionando um decreto de 2022 (alterado em 2023) que fixou o valor em 25% do salário mínimo.
- As associações alegam que a regulamentação viola princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana.
- O ministro relator André Mendonça votou para rejeitar os pedidos e validar a norma, considerando os critérios razoáveis e proporcionais.
- O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e agora será retomado no plenário presencial.
- Outros oito ministros ainda devem apresentar seus votos.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
André Mendonça (ministro)Alexandre de Moraes (ministro)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep)
