STF marca para quinta julgamento de decisão de Mendonça que prorrogou CPI do INSS
O STF julgará nesta quinta-feira a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPI do INSS, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não ter acatado o pedido de extensão.
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24/03 às 18:10
Pontos principais
- O plenário do STF julgará a decisão de André Mendonça sobre a prorrogação da CPI do INSS.
- A análise da ação, inicialmente prevista para plenário virtual, será presencial por decisão de Edson Fachin.
- André Mendonça ordenou que Davi Alcolumbre receba o requerimento de extensão da CPI em 48 horas.
- Caso a ordem não seja cumprida, o requerimento será considerado automaticamente recebido e lido.
- A decisão de Mendonça foi motivada por ação do senador Carlos Viana, presidente da CPI, após a inação de Alcolumbre.
- A prorrogação da CPI do INSS deve durar mais 60 dias, segundo Carlos Viana.
- Mendonça citou o precedente da CPI da Covid e a prerrogativa das minorias parlamentares para justificar a decisão.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
André Mendonça (ministro do STF)Edson Fachin (presidente do STF)Davi Alcolumbre (presidente do Senado)Carlos Viana (presidente da CPI do INSS, senador)Luís Roberto Barroso (ex-ministro do STF)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Congresso NacionalCPI do INSSSenado FederalUnião-APPodemos-MGCPI da Covid
