Pontos principais

• A Primeira Turma do STF decidiu que o estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista Sérgio Andrade Silva.
• Silva ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha da PM em um protesto na Avenida Paulista em 2013.
• O caso chegou ao STF após recursos da defesa de Silva contra decisões anteriores da Justiça de São Paulo que negaram a indenização.
• Os ministros, por unanimidade, reconheceram a responsabilidade do estado, mesmo com perícia inconclusiva sobre a origem exata da lesão.
• A ministra Cármen Lúcia destacou que a perícia inconclusiva não exime o Estado de suas responsabilidades, ressaltando que o fotógrafo estava trabalhando.
• A decisão unânime contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
• O estado de São Paulo deverá pagar danos morais e materiais, com o valor final a ser calculado pela Justiça, incluindo um pedido de pensão mensal vitalícia e R$ 100 mil por danos morais.

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