STF julga validade de lei da igualdade salarial entre homem e mulher
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho brasileiro.
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13/05 às 19:40
Pontos principais
- O STF analisa três ações que questionam ou defendem a constitucionalidade da Lei 14.611, sancionada em 2023.
- A lei obriga empresas a garantir salários iguais para funções idênticas e exige relatórios de transparência salarial.
- Empresas que descumprirem a norma estão sujeitas a multas de até dez vezes o valor do salário em casos de discriminação.
- A sessão atual foi destinada às sustentações orais das partes envolvidas, com votação prevista para a próxima sessão.
- Representantes da CUT e do Instituto Nós por Elas defenderam a manutenção da lei como medida essencial contra a desigualdade de gênero.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente)Camila Dias Lopes (Advogada do Instituto Nós por Elas)Mádila Barros de Lima (Advogada da CUT)
Organizações
Supremo Tribunal Federal (STF)Central Única dos Trabalhadores (CUT)Confederação Nacional de Indústria (CNI)Partido NovoInstituto Nós por Elas
Lugares
Brasil
