STF julga caso de ‘doleiro dos cavalos’ para decidir limites de uso de dados do Coaf
O STF julga um caso envolvendo um suposto doleiro para definir se o Coaf pode compartilhar relatórios de inteligência financeira antes da abertura formal de inquéritos policiais.
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14/05 às 08:12
Pontos principais
- O julgamento analisa se o compartilhamento de dados do Coaf exige a existência prévia de um inquérito policial instaurado.
- O caso base remonta à Operação Sangue Impuro, que investigou um esquema de importação irregular de equinos com prejuízo milionário à Receita.
- A defesa do investigado alega que houve 'fishing expedition' ao utilizar relatórios do Coaf sem investigação prévia.
- O ministro Alexandre de Moraes suspendeu processos pendentes sobre o tema em todo o país até a decisão final do Supremo.
- A Procuradoria-Geral da República defende que o compartilhamento espontâneo de dados deve ser permitido independentemente de inquérito policial formal.
- A decisão impactará a forma como órgãos de investigação e CPIs acessam informações financeiras sigilosas.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Alexandre de Moraes (ministro do STF)
Organizações
Supremo Tribunal FederalConselho de Controle de Atividades FinanceirasMinistério Público FederalSuperior Tribunal de JustiçaProcuradoria-Geral da República
Lugares
BrasilAeroporto Internacional de ViracoposCampinas
