STF empata julgamento sobre demissão compulsória de servidores celetistas aos 75 anos
O STF empatou o julgamento sobre a obrigatoriedade da demissão de servidores públicos celetistas ao atingirem 75 anos, adiando a decisão final para o sucessor do ministro Luís Roberto Barroso.
|
14/05 às 04:00
Pontos principais
- O Supremo Tribunal Federal está dividido sobre a demissão compulsória de empregados públicos regidos pela CLT.
- A questão central é se o limite de 75 anos deve ser aplicado a servidores celetistas da mesma forma que a servidores estatutários.
- O julgamento terminou empatado, impedindo uma conclusão imediata sobre o tema.
- A definição do caso dependerá do voto do futuro ministro que ocupará a vaga de Luís Roberto Barroso na corte.
- A decisão terá impacto direto na gestão de pessoal de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Luís Roberto Barroso (ministro)
Organizações
STF (Supremo Tribunal Federal)
Lugares
Brasil
