Pontos principais

• A Primeira Turma do STF reconheceu unanimemente a competência da Corte para julgar a queixa-crime contra Jair Bolsonaro.
• A queixa-crime foi apresentada pela procuradora-geral da República, Monique Cheker Mendes, por crime de calúnia.
• A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, reviu seu posicionamento anterior devido a uma mudança na jurisprudência do STF sobre foro por prerrogativa de função.
• Em 2025, o STF estabeleceu que autoridades com foro especial continuam sendo julgadas pela Corte após o término do mandato, se o fato ocorreu durante o cargo.
• Monique Cheker Mendes acusa Bolsonaro de ter afirmado em janeiro de 2022 que ela forjou provas em uma investigação contra ele, relacionada a um suposto crime ambiental de 2012.
• A declaração de Bolsonaro ocorreu durante uma entrevista à Jovem Pan.
• O colegiado também determinou a intimação da procuradora e de Bolsonaro para se manifestarem sobre uma possível audiência de conciliação.

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