Pontos principais

• Stênio Garcia, 94 anos, busca pensão de cinco salários mínimos de suas filhas para cobrir despesas essenciais.
• A defesa alega que o ator vive apenas com a aposentadoria do INSS e tem altos gastos com saúde.
• O caso envolve um apartamento em Ipanema doado às filhas com usufruto vitalício.
• A legislação brasileira prevê a obrigação recíproca de sustento entre pais e filhos, conforme o Código Civil e a Constituição.
• A Justiça determina o pagamento de pensão quando há necessidade de quem pede e capacidade de quem paga.
• O valor da pensão é definido com base nas despesas comprovadas do idoso e na capacidade financeira dos filhos, sem percentual fixo.
• O não pagamento da pensão pode resultar em prisão civil, penhora de bens e desconto direto em renda.

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