Pontos principais

• A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 727/26, que permite a mulheres portar spray de pimenta para defesa pessoal.
• A proposta, da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), define regras para compra, posse e uso do dispositivo, atualmente controlado.
• Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o spray, e adolescentes entre 16 e 18 anos com autorização dos responsáveis.
• A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidência para entrar em vigor.
• O projeto surge em meio a altos índices de feminicídio no Brasil, com 1.568 vítimas em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.
• O uso do spray é restrito a situações de risco real ou iminente à integridade física, com penalidades para uso indevido.
• Atualmente, o spray de pimenta é um item controlado, exigindo autorização do Exército para civis.

Mencionado nesta matéria