Senador propõe revogar crimes de golpe e abolição do Estado democrático
O senador Carlos Viana protocolou um projeto de lei que visa revogar do Código Penal os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em resposta a decisões do STF.
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12/05 às 11:02
Pontos principais
- O projeto 5.977/2025 propõe a eliminação de dispositivos penais usados em condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
- A iniciativa foi motivada pela suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes.
- Carlos Viana alega que os dispositivos atuais geram insegurança jurídica e conflitos constitucionais.
- A proposta é vista como uma reação do Legislativo contra o que parlamentares consideram um avanço do Judiciário sobre suas prerrogativas.
- Embora não seja um projeto de anistia formal, a medida impactaria diretamente condenações já proferidas pelo STF.
- O debate ocorre em um cenário de crescente pressão da oposição por mudanças legislativas e impeachment de ministros.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Carlos Viana (senador)Alexandre de Moraes (ministro do STF)Jair Bolsonaro (ex-presidente)
Organizações
Senado FederalSupremo Tribunal FederalPSDPL
Lugares
BrasilMinas Gerais
