Senado deve votar em plenário MP que prevê renovação automática da CNH de bons condutores
O Senado Federal deve votar uma medida provisória que propõe a renovação automática da CNH para bons condutores, mantendo a obrigatoriedade de exames médicos.
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12/05 às 15:20
Pontos principais
- A proposta visa facilitar a renovação da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
- O relator do projeto manteve a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental, alterando a versão original da MP.
- A emissão da CNH física passará a ser opcional, priorizando o formato digital.
- O texto estabelece um preço público nacional para exames de aptidão, substituindo as tabelas estaduais.
- A medida provisória precisa ser votada até 19 de maio para não perder a validade.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente)Dr. Hiran (Senador)Renan Filho (Relator)
Organizações
Senado FederalCâmara dos Deputados
Lugares
Brasil
