Pontos principais

• O Senado aprovou o PL 4.099/2023, que classifica empresas de recepção, transporte e passeios turísticos como agências de turismo receptivo.
• A mudança de terminologia visa refletir a diversidade e complexidade das operações turísticas locais.
• O projeto busca dar segurança jurídica, fortalecer a economia local e incentivar o empreendedorismo regional no setor de turismo.
• As atividades abrangem recepção, transporte, elaboração de roteiros, assistência e acompanhamento de turistas.
• A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatora da proposta, destacou os benefícios para pequenos empreendedores e para a imagem do Brasil como destino turístico.
• O Senado também aprovou a redução das alíquotas de PIS/PASEP e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas até a migração para um novo regime em 2027.
• O PLP 14/2026, que trata das alíquotas, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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