Pontos principais

• O Senado aprovou o projeto que cria o crime de vicaricídio, com pena de 20 a 40 anos de reclusão e multa.
• Vicaricídio é definido como o assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas por um agressor para causar sofrimento a uma mulher.
• O crime será considerado hediondo e o texto segue para sanção presidencial.
• A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
• A pena pode ser aumentada se o crime for praticado na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva.
• A tipificação específica surge após o caso de Itumbiara, onde um homem matou os filhos para atingir a mãe das crianças.

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